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Qui, Jun
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Como todos sabem, eu me considero um eleitor do Bolsonaro. Muito mais pela indignação, tendo em vista a corrupção que se instalou no país, do que por qualquer outro motivo. Eu fui um daqueles que saíram às ruas para clamar pelo novo, pela dignidade de viver num país melhor, já que no Brasil a prática política foi desvirtuada, tomada pela impunidade dos membros do legislativo e pela promiscuidade entre entes públicos e privados. Fui também um daqueles que lutaram pela Constituição de 1988, que acolhia os princípios da dignidade humana, educação, justiça social e tudo mais que achávamos essencial para um país crescer de forma humanitária, alinhada com as premissas dos conceitos que permeavam os países da Europa, nos quais os Direitos Fundamentais eram aplicados e estudados na sua forma mais abrangente do ponto de vista social, como ocorria na Alemanha, um exemplo de vanguarda quando se fala em Direitos Fundamentais da pessoa humana.

Como já disse, não tive outra opção a não ser me tornar um eleitor de Bolsonaro, mas não um eleitor fanático, que perdeu o senso crítico e que aceita tudo em nome de voto de protesto contra a corrupção, não, votei consciente e pronto para participar, caminhando junto, aprovando ou criticando pontos da pauta conservadora, medindo, sim, os exageros, os despropósitos, e de certa forma sempre com um olhar vigilante, como advogado, analisando as propostas de mudanças, principalmente na área criminal, em que a Carta Magna se esboçou na modernidade do Direito, visando à dignidade humana, o que já é contemplado nas Constituições modernas de países que podemos apontar como paradigmas de uma cultura avançada.

Com o aumento da violência no Brasil, a expressão “Direitos Humanos” se vulgarizou, pois, quando não se tem um baixo nível de criminalidade, culpa-se a política social, que visa aos direitos fundamentais, e se ateia fogo em todos os preceitos de proteção à população em nome de uma reação contrária a tudo que poderíamos ver como avanços na nossa Constituição.

O projeto de lei anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no meu entender, abrange pontos positivos e muitos pontos negativos. É na realidade um apanhado de maior vigor contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, o que é positivo. Contudo, toda exegese do princípio de execução penal é o acirramento das prisões e o aumento significativo do encarceramento dos agentes delituosos, levando o país a um grave aumento da população carcerária, que hoje está por volta de 800.000 presos, ou seja, a terceira maior população carcerária do planeta.

A pergunta que se faz é a seguinte: Numa visão simplista, a ideia num primeiro momento parece ser a de encarcerar mais pessoas, construir mais presídios, enaltecer a excludente de ilicitude para vários casos controversos, atolar a Justiça Criminal com mais processos, menosprezar alguns aspectos que atingem em cheio a nossa Constituição, mas seria essa a solução?

Vejo, portanto, com bons olhos a iniciativa da Comissão Arns, uma homenagem ao cardeal arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, que em 1972, durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo. O grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro. Integram também essa Comissão juristas de renome, como o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Num governo Conservador, deve-se, antes dos postulados políticos, analisar se novas ideias podem ser palatáveis à população, que, ainda que repleta de razão em sua sede de vingança contra a violência, não pode abrir mão de leis que preservem um ajuste jurídico e acima de tudo técnico, a fim de não padecer um retrocesso em relação ao já conquistado na nossa Constituição, que em última instância sempre teve como objetivo a proteção da pessoa humana, principalmente dos mais pobres, pois são os que mais sofrem com o descaso da sociedade.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito

 

Na noite da quarta-feira, o STF negou o habeas corpus a Lula, permitindo que ele comece a cumprir a pena referente à acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, no casso do tríplex, localizado na cidade de Guarujá. A defesa do ex-presidente Lula tem até a próxima terça-feira para apresentar ao TRF-4, a última tentativa de recurso do político na segunda instância, antecedendo a possibilidade da prisão.

Nesta manhã, a reação foi imediata, entretanto os benefícios dos país com a negação do pedido do Habeas Corpus, serão colhidos a curto-médio prazo. Com a derrota de Lula no Supremo, o mercado acordou em alta, e a economia do país se apresenta aquecida. Às 11h10, o Ibovespa subia 1,88%, aos 85.943 pontos. Na véspera, o índice fechou em queda de 0,31%, refletindo a cautela antes do desfecho do julgamento no STF.

Pedro Paulo Silveira, Economista Chefe da Nova Futura Investimentos, analisa “Confirma algo que já estava razoavelmente precificado: o Lula não será presidente em 2019. Gera um impulso modesto no curto prazo. A concessão teria um impacto mais negativo do que o positivo gerado pela negação.

Para o Educador Financeiro do Blog de Valor, André Bona, com o ex-presidente preso sua influência política vai a zero. Ele ainda afirma, “sendo assim, o risco de um partido que não converge com a ideia de finanças públicas equilibradas fica reduzidos. As finanças públicas equilibradas geram menor inflação, queda de juros e um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico. Também existe o efeito psicológico de que a impunidade está sendo debelada. ”

“A prisão representa que as instituições estão funcionando e que a população tem hoje uma maior consciência de sua responsabilidade na hora de votar. E tudo isto torna o Brasil com menor risco para investimento de longo prazo que é o foco de investidores internacionais” explica Marcos Costa, CEO da DMI Group.

“Com o pedido de habeas corpus negado, o quadro econômico não mudou muito. Hoje o mercado se acalmou um pouco, mas não é um motivo para pensar que a situação do Brasil mudou da água para o vinho, acho que tem outras coisas mais importantes no cenário da economia real que possam ser ‘drivers’ para uma eventual volta na bolsa. O cenário no exterior continua bem pesado, e acho que isso está segurando a bolsa, por conta disso precisamos de novas variáveis para que o mercado se movimente, porque estamos com uma inflação de 12 meses na mínima histórica, que tende a voltar um pouco. ” diz Thiago Figueiredo, Gestor da Horus GGR.

“Com Lula fora das eleições é provável que ganhe para presidente um candidato de centro-direita. Isso está em consonância com o que o mercado espera e impulsionará os investimentos e a economia. No segmento imobiliário, que sofre nos últimos anos, não será diferente. A venda de imóveis deve melhorar e consequentemente novas construções devem surgir”, afirma Thiago Ramos, Presidente da Assossiação Interamericana de Condomínios (AICONDO).

Quando olhamos pa-ra o atual cenário político do Brasil, entre acusações e negações, malas de dinheiro, e os mais variados problemas hoje enfrentados, logo vem à cabeça de céticos e críticos do sistema, que veem a política como arte da dissimulação: “A política é uma grande mentira!” E eles não estão longe da verdade, porque (ressalvadas algumas poucas exceções) governantes, políticos, dirigentes de partidos e demais envolvidos nesse meio, usam abusivamente desse expediente imaginando ser o povo ignorante e incapaz de per-ceber.
Mentem por interesse pessoal, para encobrir malfeitorias, para eximir-se de responsabilidades na tentativa de justificar erros e fracassos. Mentem por qualquer motivo, sem a menor preocupação. O que muitos não entendem é que a mentira desgasta, logo a verdade aparece e aprofunda o descrédito do mentiroso. Há casos de governadores que no período eleitoral apresentavam cenário excepcional em seus Estados e hoje enfrentam manifestações e protestos.
Há algum tempo, um governador teve o nome de um parente envolvido em irregularidades. Em vez de aceitar o fato e dizer que a apuração policial e a decisão judicial, em caso de culpa, deveriam ser cumpridas e respeitadas, preferiu negar. Dias depois as denúncias se confirmaram, o governante se viu em saia justa e não mais pôde justificar o injustificável. E esse é um simples exemplo, de casos que são quase rotineiros na mídia.
O que os políticos deveriam entender, é que o recomendável é não mentir, e sim dizer a verdade com sinceridade e com isso agregar apoios nos momentos difíceis. Deveriam, também, lembrar-se do dito popular que afirma: “a mentira tem pernas curtas”. Tão curtas que para alguns ela é pega dias ou semanas depois, para outros perdura até a próxima eleição, que aliás está chegando.
*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Na democracia, o papel da oposição é claro: fiscalizar a administração e os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar proposições de governo, ser catalisadora das demandas e insatisfações populares e, de certa forma, ajudar o governo a errar menos e administrar melhor, criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências de desacertos e denunciando erros e omissões. Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve ser propositiva e apresentar caminhos diferentes dos atuais para garantir maior eficiência do setor público e possibilitar o constante crescimento nacional.

A oposição no Brasil não segue esses parâmetros. É sempre contra e faz oposição por oposição, sem linha definida e sem nenhuma coerência. O PT quando não era governo portou-se assim, porém depois adotou programas que contestava e deu continuidade a projetos que abominava, como as privatizações, para as quais adotou o eufemismo de concessões. A ascensão petista com quatro gestões sucessivas minou a força dos partidos fora da base governista, enfraquecendo a ação oposicionista. O PSDB, que deveria incorporar e liderar a oposição, pratica o mesmo que o PT praticava, com o objetivo de ser contra inclusive a pontos que antes defendia quando governo.

Implantou o instituto da reeleição, pelo que batalhou e chegou a promover compra de votos e de apoios; agora se posicionou a favor de sua extinção. Uma clara negação de princípios doutrinários e políticos está no posicionamento que adotou sobre o Fator Previdenciário. Foi o governo tucano que estabeleceu e conseguiu aprovar esse mecanismo de sustentação do sistema da Previdência Social. Agora, para ser contra o governo petista o PSDB votou pela extinção do Fator. Essas e outras posições de total incoerência marcam a atuação tucana. Muito provavelmente seja por isso que após perder o comando político do país não mais conseguiu ganhar uma eleição presidencial, pagando o preço da incoerência, do descrédito e da falta de um grande projeto nacional.

Na minha vida parlamentar estive nos dois lados, comecei como situação e depois fui oposição, conheci ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado do governo não é apenas apoiar sem questionar ou contestar; e ser oposição não é somente ser contra, mas sim debater e também contribuir. Oposição inconsequente, sem critérios e linha política definida perde a credibilidade e acaba agindo contra o país.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor.

Festival de Dança de Bambuí